Termos de Uso

    Termos de Uso da Plataforma Aikaa

    Última atualização: 02 de abril de 2025
    Versão: 1.0.0

    1. Introdução

    Bem-vindo à plataforma Aikaa. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso da plataforma Aikaa, incluindo nosso site, aplicativos, APIs, e todos os serviços relacionados (coletivamente, a "Plataforma").

    A Aikaa é uma plataforma que permite a empresas gerenciar relacionamentos com clientes, vendas, programas de fidelidade e comunicações através de múltiplos canais.

    Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você concorda com estes Termos. Se você estiver usando a Plataforma em nome de uma organização, você declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

    2. Definições

    Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados a seguir:

    • "Conta": refere-se ao tenant ou unidade organizacional de alto nível dentro da Plataforma que gerencia sua própria coleção de empresas, usuários e dados.
    • "Empresa": refere-se a entidades de negócios que utilizam a Plataforma para gerenciar clientes, pedidos e comunicações.
    • "Cliente": refere-se aos clientes finais das Empresas que interagem com a Plataforma.
    • "Usuário": refere-se a indivíduos que acessam e utilizam a Plataforma em nome de Contas ou Empresas.
    • "Conteúdo": refere-se a dados, textos, informações, gráficos, imagens, arquivos, links e outros materiais que podem ser visualizados ou acessados através da Plataforma.

    3. Criação de Conta e Segurança

    3.1 Criação de Conta

    Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em manter tais informações atualizadas.

    3.2 Requisitos de Idade

    Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição (o que for maior) para criar uma conta na Plataforma. Ao criar uma conta, você declara que atende a este requisito.

    3.3 Segurança de Conta

    Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

    4. Licença e Uso da Plataforma

    4.1 Licença

    Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para seus fins comerciais internos.

    4.2 Restrições de Uso

    Você concorda em não:

    • Usar a Plataforma de maneira que viole qualquer lei aplicável ou regulamento;
    • Licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou disponibilizar comercialmente a Plataforma a terceiros;
    • Modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar a Plataforma;
    • Criar obras derivadas baseadas na Plataforma;
    • Acessar a Plataforma a fim de construir um produto ou serviço concorrente;
    • Copiar, reproduzir, distribuir, republicar, baixar, exibir, postar ou transmitir a Plataforma em qualquer forma ou por qualquer meio;
    • Remover quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade da Plataforma;
    • Utilizar a Plataforma para enviar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou prejudicial;
    • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma;
    • Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou a sistemas ou redes relacionados.

    5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

    5.1 Seu Conteúdo

    Ao usar a Plataforma, você pode enviar, carregar, transmitir ou disponibilizar conteúdo à Aikaa. Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo. Ao enviar conteúdo para a Plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, transmitir, exibir e distribuir tal conteúdo em conexão com a operação e fornecimento da Plataforma.

    5.2 Propriedade Intelectual da Aikaa

    A Plataforma e todo o conteúdo, características e funcionalidades relacionadas são e permanecerão propriedade exclusiva da Aikaa e seus licenciadores. A Plataforma é protegida por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Nossos logotipos e nomes comerciais são marcas registradas da Aikaa. Você não pode usar tais marcas sem nossa prévia permissão por escrito.

    6. Privacidade e Dados

    6.1 Política de Privacidade

    Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações. Ao usar a Plataforma, você concorda com nossa coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.

    6.2 Dados do Cliente

    Se você é uma Empresa que usa a Plataforma para processar dados de seus Clientes, você declara e garante que tem o direito legal de coletar, usar e processar tais dados e que obteve todos os consentimentos necessários de seus Clientes para o processamento de seus dados através da Plataforma.

    6.3 Segurança de Dados

    Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

    7. Pagamentos e Assinaturas

    7.1 Planos de Assinatura

    A Plataforma pode oferecer diferentes planos de assinatura com diferentes níveis de acesso e funcionalidades. Os detalhes dos planos, incluindo preços e recursos, estão disponíveis na Plataforma.

    7.2 Pagamentos

    Os pagamentos por assinaturas são cobrados antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei ou expressamente previsto nestes Termos. Você autoriza a Aikaa a cobrar o método de pagamento fornecido para todas as taxas incorridas.

    7.3 Alterações de Preço

    Podemos alterar os preços de nossos planos de assinatura. Quaisquer alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de faturamento. Notificaremos você com antecedência razoável sobre tais alterações.

    7.4 Cancelamentos e Reembolsos

    Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Se você cancelar, sua assinatura permanecerá ativa até o final do período de faturamento atual. Não fornecemos reembolsos para períodos de assinatura parcialmente utilizados.

    8. Termo e Rescisão

    8.1 Termo

    Estes Termos permanecerão em vigor até serem rescindidos por você ou por nós.

    8.2 Rescisão por Sua Parte

    Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento cancelando sua conta e descontinuando o uso da Plataforma.

    8.3 Rescisão por Nossa Parte

    Podemos rescindir estes Termos ou suspender seu acesso à Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, uma violação destes Termos.

    8.4 Efeito da Rescisão

    Após a rescisão, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. As seções destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão.

    9. Garantias e Isenções

    9.1 Garantias

    A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

    9.2 Isenções

    Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Aikaa isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação e qualquer garantia que surja do curso de negociação, uso ou prática comercial.

    10. Limitação de Responsabilidade

    Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Aikaa, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

    • Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a Plataforma;
    • Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma;
    • Conteúdo obtido da Plataforma; e
    • Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

    11. Indenização

    Você concorda em defender, indenizar e isentar a Aikaa, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, contratados, concedentes de licença, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à sua violação destes Termos ou seu uso da Plataforma.

    12. Alterações aos Termos

    Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações, publicaremos os termos revisados na Plataforma e atualizaremos a data da "Última atualização". Se as alterações forem substanciais, forneceremos uma notificação adicional ou obteremos consentimento, conforme exigido por lei. Se você continuar a usar a Plataforma após a publicação de termos revisados, significa que você aceita e concorda com as alterações.

    13. Disposições Gerais

    13.1 Lei Aplicável

    Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.

    13.2 Resolução de Disputas

    Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou à Plataforma será resolvida por arbitragem de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM-B3). O local da arbitragem será São Paulo, Brasil. O idioma da arbitragem será o português.

    13.3 Acordo Integral

    Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Aikaa em relação ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, sejam escritos ou orais.

    13.4 Renúncia e Separabilidade

    A falha da Aikaa em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor.

    13.5 Não Cessão

    Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência que viole esta seção será nula. A Aikaa pode ceder ou transferir estes Termos sem restrições.

    13.6 Avisos

    Todos os avisos ou outras comunicações permitidas ou exigidas conforme estes Termos serão por escrito e serão considerados entregues mediante (a) entrega pessoal, (b) envio por correio certificado ou registrado, (c) envio por correio expresso reconhecido nacionalmente, ou (d) transmissão por e-mail.

    14. Contato

    Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail legal@Aikaa.com.br ou pelo telefone +55 (11) 1234-5678.


    Ao clicar em "Eu aceito" ou usar a Plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.